Condições gerais de Tratamento dos Dados Pessoais

Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A sociedade BIOLOTUS BIOTECHNOLOGY, LDA., (doravante designada BIOLOTUS) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação. A BIOLOTUS conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que actualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

A BIOLOTUS designou um encarregado da protecção de dados [Data Privacy Officer –DPO, em Inglês], que poderá ser directamente contactado através de carta enviada para RGPD – BIOLOTUS, com domicílio profissional Rua Duarte Galvão, nº 34 – r/c esq. 1500-254 Lisboa ou do endereço eletrónico rgpd@biolotus.pt.

Os dados pessoais dos Clientes/Trabalhadores/Fornecedores da BIOLOTUS são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas à BIOLOTUS, ao prosseguimento de interesses legítimos da BIOLOTUS ou porque foram objecto de consentimento. Os dados identificados no Contrato como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à relação contratual pela sociedade. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo Cliente/Trabalhador/Fornecedor são da sua inteira responsabilidade.

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente/Trabalhador/Fornecedor ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela sociedade para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, detecção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.

O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente/Trabalhador/Fornecedor. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita ou através da validação de uma opção. O Cliente/Trabalhador/Fornecedor pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio. Os dados pessoais do Cliente/Trabalhador/Fornecedor podem ser incluídos nas listas e serviços de terceiros, desde que o Cliente/Trabalhor/Fornecedor dê o seu consentimento.

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular quanto às facturas, estes dados poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a factura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e acções judiciais de natureza penal.

A sociedade pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, facturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.

É garantido ao Cliente/Trabalhador/Fornecedor o direito de acesso, rectificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para a BIOLOTUS, com sede Rua Duarte Galvão, nº 34 – r/c esq 1500- 254 Lisboa ou do endereço eletrónico rgpd@biolotus.pt. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da sociedade, o Cliente/Trabalhador/Fornecedor pode apresentar uma reclamação directamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser pedidos à BIOLOTUS.

O Cliente/Trabalhador/Fornecedor pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da BIOLOTUS, disponível em www.biolotus.pt, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos. Os números supra identificados pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de Maio de 2018.